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André Almeida - Advocacia e Assessoria
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Notícias (15)
André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Estatuto do Desarmamento
Data final da Abolitio Criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento foi 23/10/05. A data final da abolitio criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento ( lei 10.826/03...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Concurso Formal Perfeito x Concurso Formal Imperfeito
CONCURSO DE CRIMES Ocorre o concurso de crimes quando o agente pratica dois ou mais crimes. Esses crimes podem ser praticados com apenas uma ou com mais de uma conduta. Ex1: X atira contra Y com a...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Artigo ·
há 7 anos
Advogado Criminalista
A melhoria do conceito da profissão do advogado criminalista começa por ele mesmo. É importante abordar de um modo geral qual a ideia que a sociedade ainda nutre pelo advogado criminalista, qual o...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Lei 13.281/2016 e réus condenados a pena restritiva de direitos por crime de trânsito
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que é a Lei n.º 9.503 /97. O CTB prevê, dentre...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Autotutela da Posse: desforço imediato X Legítima Defesa
Existem duas hipóteses de autotutela na lei: O Desforço Imediato , quando a posse é perdida; ou a Legítima Defesa da Posse quando ela é ameaçada. Trata-se de possibilidade do indivíduo, repelindo as...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
‘Sextorsão’ evolui e já exige dinheiro em troca de imagens das vítimas
São Paulo, março de 2015 – Nos dias de hoje, comunicação pessoal é amplamente facilitada e possibilitada por vários apps de troca de mensagem que permitem mensagens de texto, ligações de voz,...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Policídio - Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15
O Direito Penal Simbólico e a Magia Legislativa continuam firmes e fortes em nosso Congresso Nacional. Depois da famigerada Lei 13.104 /15 que criou a inútil figura do “feminicídio” em uma demagogia...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Liberdade Provisória X Revogação de Prisão
• A Liberdade Provisória é a situação substitutiva da prisão processual. • A Revogação da Prisão Preventiva acontece nos casos de antecipação cautelar da pena. • O Relaxamento da Prisão em Flagrante...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Possibilidade de liberdade provisória para crimes hediondos - STF
Liberdade Provisória: Lei 11.464 /2007 e Crime Hediondo - 1 Com o advento da Lei 11.464 /2007, que alterou a redação do art. 2º , II , da Lei 8.072 /90, tornou-se possível a concessão de liberdade...
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André Almeida - Advocacia e Assessoria
Notícia ·
há 7 anos
Erro médico e responsabilidade criminal
Conforme exposição realizada no artigo anterior (veja aqui ), o exercício da medicina é uma atividade meio e para que o erro médico possua consequências na esfera criminal é necessário que exista um...
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